Política de Privacidade
Última atualização: Outubro de 2026
1. Compromisso com a Privacidade do Migrante e Refugiado
O migrantEU adota uma política de estrita minimização de dados para proteger pessoas em situação de migração e refúgio. Compreendemos a vulnerabilidade documental de nosso público e, por essa razão, não exigimos login, não exigimos criação de senha e não coletamos documentos de identificação pessoal (como CPF, passaporte, RNM ou protocolo de refúgio).
2. Quais Dados Coletamos
Coletamos exclusivamente os dados fornecidos de forma voluntária e consciente:
Endereço de E-mail
Utilizado unicamente para o envio de avisos quando novos editais de seu interesse forem publicados.
Preferências de Alerta
Tópicos escolhidos (ex: graduação, português PLAC, pós-graduação) e estado de interesse (UF).
* Não coletamos dados sensíveis (origem racial, convicção religiosa, dados biométricos ou genéticos) nos termos do Art. 11 da LGPD.
3. Finalidade e Base Legal (Art. 7º, I da LGPD)
A base legal que fundamenta o tratamento do seu endereço de e-mail é o Consentimento do Titular (Art. 7º, inciso I, da Lei 13.709/2018), manifestado no momento em que você marca a caixa de confirmação no formulário de inscrição.
O tratamento possui finalidade única e específica: notificar o assinante a respeito de oportunidades oficiais abertas, sem fins publicitários ou comerciais de qualquer natureza.
4. Não Compartilhamento e Não Comercialização
Os e-mails são processados exclusivamente através de provedor de infraestrutura de mensageria (Resend) sob conexão criptografada (TLS) e padrões rigorosos de segurança técnica.
5. Seus Direitos e Cancelamento Imediato (Art. 18 da LGPD)
Você é o titular de seus dados e tem pleno direito de:
- Revogar seu consentimento a qualquer momento: 100% dos e-mails enviados pelo migrantEU contêm um link direto de cancelamento de inscrição no rodapé.
- Desativação em 1 clique: Ao clicar no link de cancelamento, seu e-mail é desativado de forma imediata e automatizada em nosso banco de dados, interrompendo qualquer envio futuro.
- Exclusão definitiva: Caso deseje a eliminação completa dos registros de seu e-mail de nossos bancos, basta solicitar a exclusão através de nosso canal de contato.
6. Segurança e Armazenamento
Os dados coletados são armazenados em infraestrutura de banco de dados do Supabase com comunicação criptografada (HTTPS/TLS) e controle estrito de permissões. Registramos o timestamp de consentimento (consent_at) para fins de auditoria e conformidade legal com a autoridade nacional (ANPD).
7. Contato e Encarregado de Privacidade
Para dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, retificação ou solicitação de exclusão definitiva, entre em contato através do e-mail: privacidade@migranteu.org.